Política de Privacidade
Atualizado em Janeiro de 2025
1. Introdução
A EDBB COMERCIAL LTDA, CNPJ 27.256.257/0001-65, localizada na Av. Pres. Antônio Carlos, 7826, Letra A, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP 31270-672, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao comércio varejista de produtos alimentícios.
2. Atividade da Empresa
Atuamos no comércio varejista de produtos alimentícios em geral, oferecendo uma ampla variedade de alimentos e produtos de qualidade para consumidores finais na cidade de Belo Horizonte e região.
3. Dados Coletados
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar:
- Identificação: nome completo (quando necessário);
- Contato: telefone, e-mail (para entregas ou encomendas);
- Endereço: para serviços de entrega;
- CPF: para emissão de nota fiscal (quando solicitado);
- Dados de pagamento: forma de pagamento utilizada;
- Histórico de compras: para programas de fidelidade.
4. Finalidade do Tratamento
- Processamento de vendas e pagamentos;
- Emissão de cupons e notas fiscais;
- Realização de entregas (quando disponível);
- Atendimento de encomendas especiais;
- Programas de fidelidade e promoções;
- Comunicação sobre ofertas (com consentimento);
- Cumprimento de obrigações fiscais e legais;
- Troca e devolução de produtos.
5. Base Legal
O tratamento de dados fundamenta-se em:
- Execução de contrato de compra e venda (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II);
- Consentimento para comunicações promocionais (art. 7º, I);
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) - trocas e devoluções.
6. Compras e Transações
Para compras em nossa loja:
- Compras em dinheiro: não exigem identificação;
- Compras com cartão: dados processados pela operadora;
- Nota fiscal com CPF: dados utilizados apenas para fins fiscais;
- PIX: dados bancários processados pela instituição financeira.
7. Segurança Alimentar
Em conformidade com normas de vigilância sanitária e ANVISA:
- Mantemos registro de fornecedores;
- Controlamos lotes e validades dos produtos;
- Garantimos rastreabilidade quando exigido;
- Monitoramos temperatura de produtos refrigerados;
- Seguimos boas práticas de manipulação de alimentos.
8. Programas de Fidelidade
Se participar de nosso programa de fidelidade:
- Cadastro com nome, telefone e/ou CPF;
- Histórico de compras para acúmulo de benefícios;
- Comunicação sobre promoções exclusivas;
- Participação é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento.
9. Entregas
Para serviço de entrega (quando disponível):
- Nome do destinatário;
- Endereço completo para entrega;
- Telefone para contato;
- Pedido e forma de pagamento;
- Instruções especiais de entrega.
10. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Operadoras de cartão: processamento de pagamentos;
- SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
- Vigilância Sanitária: quando requisitado;
- Contadores: obrigações tributárias;
- Entregadores: para serviço de delivery;
- Autoridades: mediante requisição legal.
11. Direitos do Consumidor
Respeitamos integralmente o Código de Defesa do Consumidor:
- Direito à informação clara sobre produtos;
- Troca de produtos com defeito ou fora da validade;
- Produtos dentro do prazo de validade;
- Preços corretos e visíveis;
- Atendimento respeitoso e cordial.
12. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de proteção:
- Acesso restrito aos dados de clientes;
- Proteção de informações de pagamento;
- Sigilo sobre dados de entregas;
- Descarte seguro de documentos.
13. Retenção dos Dados
- Cupons/Notas fiscais: 5 anos (obrigação fiscal);
- Dados de entrega: 30 dias após conclusão;
- Cadastro fidelidade: enquanto ativo;
- Encomendas: até conclusão + 30 dias;
- Registros de troca: conforme garantia legal.
14. Seus Direitos
Conforme a LGPD e Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a:
- Solicitar informações sobre seus dados;
- Corrigir dados cadastrais;
- Cancelar participação em programas de fidelidade;
- Revogar consentimento para comunicações;
- Solicitar exclusão de dados (respeitados prazos legais);
- Exercer direitos de troca e devolução.
Para exercer seus direitos, procure nossa loja.
15. Comunicações
Podemos contatá-lo para:
- Avisar sobre encomendas disponíveis;
- Confirmar entregas;
- Informar sobre ofertas (com consentimento);
- Resolver questões de pagamento.
16. Produtos Alimentícios
Nos comprometemos a:
- Comercializar produtos dentro da validade;
- Armazenar adequadamente itens refrigerados;
- Informar sobre alérgenos quando disponível;
- Realizar trocas de produtos com problemas;
- Manter ambiente limpo e higienizado.
17. Contato
EDBB COMERCIAL LTDA
Av. Pres. Antônio Carlos, 7826
Letra A - São Luiz
Belo Horizonte - MG
CEP: 31270-672
CNPJ: 27.256.257/0001-65
18. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.